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Propriedade da informação
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Aviso legal
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CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS:
1. CONTRATAÇÃO
1.1. A contratada AEON Construtora (CNPJ: 61.174.867/0001-58), doravante denominada Contratada.
1.2. Estes Termos regem a navegação e a solicitação de propostas de serviços de engenharia, construção civil e administração de obras.
2. DEVERES E DIREITOS
2.1. A AEON Construtora compromete-se a entregar orçamentos e informações técnicas baseadas nas normas vigentes da ABNT e legislações municipais.
2.2. O contratante é responsável pela veracidade dos dados fornecidos para a elaboração de projetos e orçamentos, bem como pela posse legal dos terrenos onde as obras serão executadas.
3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
3.1. A AEON Construtora declara estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento comercial e execução contratual.
3.2. O usuário possui o direito de solicitar a correção, exclusão ou portabilidade de seus dados a qualquer momento, enviando um e-mail para a nossa administração.
3.3. Em caso de qualquer incidente de segurança ou uso de dados em desacordo com esta lei, a AEON Construtora compromete-se a notificar o titular e as autoridades competentes nos prazos legais.
AEON Construtora
CNPJ: 61.174.867/0001-58
Joinville / SC